Direitos Fundamentais do Cidadão

A Iª Edição da Casa do Direito marcou o início do projeto de promoção da literacia jurídica e da cidadania ativa. O encontro reuniu cidadãos para um debate aberto e acessível sobre os direitos básicos, garantias constitucionais e deveres legais no quotidiano.

Com um formato digital, esta edição permitiu aproximar a linguagem jurídica da comunidade, promovendo a compreensão dos mecanismos legais ao dispor de cada cidadão.