Política de Privacidade
Última atualização: Setembro de 2026
A CASA DO DIREITO, fundada e promovida pela Dra. Maria Ludmila Cortez Dinis, é uma plataforma dedicada exclusivamente à promoção da literacia jurídica, cidadania e participação social em Angola. Assumimos um compromisso rigoroso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores que acedem ao nosso website e interagem com os nossos canais.
A presente Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a legislação angolana aplicável, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a equipa gestora da CASA DO DIREITO, com contacto institucional através do correio eletrónico: geral@casadodireito.ao.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos informações pessoais apenas quando fornecidas voluntariamente pelo utilizador, através dos seguintes meios:
- Formulários de Contacto e Apoio: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem enviada.
- Inscrições em Atividades e Eventos: Nome, contacto telefónico, e-mail, profissão ou instituição (quando aplicável).
- Interação via WhatsApp e Redes Sociais: Número de telefone, nome de perfil e o teor das mensagens trocadas ao clicar nos nossos botões de atendimento direto.
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site (recolhidos para efeitos estatísticos e de melhoria contínua da plataforma).
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados recolhidos destinam-se estritamente às seguintes finalidades:
- Responder a dúvidas, pedidos de informação ou mensagens submetidas pelos utilizadores;
- Gerir a participação em eventos, palestras, mesas-redondas ou edições promovidas pela CASA DO DIREITO;
- Enviar comunicações informativas, newsletters ou novidades sobre projetos educativos (mediante autorização prévia);
- Garantir a segurança técnica e otimização do funcionamento do website.
4. Distinção entre a CASA DO DIREITO e o LCD – Advogados
A CASA DO DIREITO é uma iniciativa de literacia jurídica e não presta serviços de advocacia nem consultas jurídicas individualizadas. A submissão de dados ou contactos através deste website não estabelece uma relação advogado-cliente nem se confunde com a estrutura profissional do escritório LCD – Advogados.
5. Conservação e Segurança dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para o cumprimento de obrigações legais. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A CASA DO DIREITO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser partilhados apenas com prestadores de serviços tecnológicos (como serviços de alojamento web e plataformas de e-mail marketing) estritamente para o funcionamento do site, ou por imposição legal e judicial.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de, a todo o tempo:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Requerer a retificação ou atualização de dados inexatos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de comunicações informativas.
Para exercitar qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail: geral@casadodireito.ao.
8. Utilização de Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador de internet para recusar ou desativar os cookies, embora tal possa afetar a funcionalidade de algumas secções do site.
9. Alterações à Política de Privacidade
A CASA DO DIREITO reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas nesta página.
Nota: A versão definitiva desta política deverá ser submetida a revisão e validação jurídica.